Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária: da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Motta, Thiago Francisco Ayres da	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 92, p. 278-287, maio/jun. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82256	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário, legislação, Brasil
dc.subject	Ilícito fiscal, Brasil
dc.subject	Ofensa, Brasil
dc.subject	Ilícito penal, Brasil
dc.subject	Sanção penal, Brasil
dc.subject	Multa fiscal, Brasil
dc.subject	Obrigação tributária, Brasil
dc.subject	Bens públicos, brasil
dc.subject.other	Direito fiscal
dc.subject.other	Delito fiscal
dc.subject.other	Ilícito tributário
dc.subject.other	Sanção (direito penal)
dc.subject.other	Multa (direito tributário)
dc.subject.other	Multa tributária
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)
dc.subject.other	Obrigação fiscal
dc.subject.other	Bens da União
dc.subject.other	Bens do Estado
dc.subject.other	Bens do município
dc.subject.other	Bens dominicais
dc.subject.other	Patrimônio da União
dc.subject.other	Patrimônio público
dc.subject.other	Próprio nacional
dc.subject.other	Propriedade da União
dc.subject.other	Propriedade do governo
dc.subject.other	Propriedade pública
dc.title	Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária: da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_ofensividade_pressuposto_motta.pdf	564.39 kB	PDF	Visualizar

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