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dc.contributor.authorCosta, Felipe Gambôa Alves da-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 91, p. 126-178, mar./abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82284-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966)]-
dc.subjectReembolso, natureza jurídica-
dc.subjectContrato, custo, reembolso-
dc.subjectGrupo de sociedades-
dc.subjectContrato internacional-
dc.subjectImposto de renda-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherEmpresas agrupadas-
dc.subject.otherGrupo de sociedades anônimas-
dc.subject.otherGrupos societários-
dc.subject.otherImposto sobre a renda-
dc.titleNatureza jurídica de reembolso dos contratos de rateio de despesas (cost-sharing agreements) entre empresas do mesmo grupo econômico em âmbito internacional e sua não tributação no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_juridica_reembolso_costa.pdf751.18 kBPDFVisualizar
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