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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, Leonardo Freitas de Moraes e-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 91, p. 204-249, mar./abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82286-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectMatéria tributária-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectTribunal superior, competência, jurisprudência-
dc.subjectTribunal supremo, competência, jurisprudência-
dc.subjectRelações jurídicas-
dc.subjectDiscricionariedade-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherSuperior tribunal-
dc.subject.otherTribunal de última instância-
dc.titleSegurança jurídica em face da alteração de posicionamento dos Tribunais Superiores: limites da previsibilidade em matéria tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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seguranca_juridica_face_castro.pdf728.48 kBPDFVisualizar

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