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dc.contributor.authorCrespi, Carlos Eduardo Corrêa-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 90, p. 61-72, jan./fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82309-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996]-
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)-
dc.subjectDébito fiscal-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectSubstituição tributária-
dc.subjectBitributação-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS)-
dc.subject.otherDébito tributário-
dc.subject.otherDívida fiscal-
dc.subject.otherDívida tributária-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.titleConsiderações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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