| Título: | Decreto de 18 de junho de 1996 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
| Data de publicação: | 19-06-1996 |
| Resumo: | Nomeia o Dr. Fernando Gonçalves, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Jesus Costa Lima. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 19 jun. 1996, Seção 2, p. 4373. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8234 |
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