Título: | Análise acerca da audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 e enunciados do Fonavid correlatos |
Autor(es): | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. [Lei Maria da Penha (2006). Artigo n. 16] Violência doméstica Violência contra a mulher Renúncia (Processo Penal) Retratação (Direito Penal) Vítima Audiência (Processo Penal) Queixa |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 17-28, 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82397 |
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