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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPfeiffer, Roberto Augusto Castellanos-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, v. 19, n. 76, p. 131-151, out./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82423-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei antitruste (1994)]-
dc.subjectBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]-
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)-
dc.subjectDireito da concorrência-
dc.subjectProteção e defesa do consumidor-
dc.subjectPrática abusiva-
dc.subjectConcorrência, legislação-
dc.subjectOrdem econômica-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994]-
dc.subject.otherBrasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]-
dc.subject.otherBrasil. [Código do Consumidor (1990)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)-
dc.subject.otherCade-
dc.subject.otherConcorrência, legislação-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.titleProteção do consumidor e defesa da concorrência: paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem econômicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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protecao_consumidor_defesa_pfeiffer.pdf598.84 kBPDFVisualizar

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