Título: | Crise de legitimidade do sistema penal: flexibilização do atual modelo penal (em defesa da descriminalização e despenalização) |
Autor(es): | Santos, Sheila Custódio Leal Novaes |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Sistema penal Descriminalização Pena privativa de liberdade Reabilitação criminal Criminalidade Violência Direito Penal Sursis Crime culposo Contravenção penal Pena pecuniária Pena de interdição de direitos Prestação de serviços à comunidade Interdição de direito |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 95-140, 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82463 |
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