Embargos de Terceiro: Legitimidade Passiva

Abstract

Trata do estudo da legitimidade passiva dos embargos de terceiro, ação de inegável importância prática para livrar bens de constrições ocorridas em processos alheios. Aborda os aspectos gerais dessa ação, de forma a estabelecer um posicionamento firme em relação à conformação dessa ação incidental, fixando as premissas necessárias para o prosseguimento do estudo. Analisa sua legitimidade passiva, expondo o estado atual da discussão sobre o tema, com o delineamento das duas correntes de entendimento atualmente existentes sobre a questão. Por fim, encerra com a apresentação das vantagens e desvantagens decorrentes da adoção desse entendimento.