Título: | O direito fundamental à educação e as relações de consumo |
Autor(es): | Eilberg, Ilana Finkielsztejn |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Direito à educação, Brasil Direito do Consumidor, Brasil Ensino particular, Brasil Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil Cidadania, Brasil Ensino público Relação de consumo, Brasil Formação profissional, Brasil Ensino obrigatório, Brasil Direitos econômicos e sociais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 19, n. 74, p. 154-226, abr./jun. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82519 |
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