Título: | Processos repetitivos e o desafio do Judiciário: rescisória contra interpretação de lei federal |
Autor(es): | Araújo, José Henrique Mouta |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Recurso especial Ação rescisória Efeito vinculante Recurso extraordinário Repercussão geral Segurança jurídica Tribunal constitucional Decisão judicial Coisa julgada (processo civil) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 35, n. 183, p. 145-164, maio 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82538 |
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