Título: | A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito |
Autor(es): | Silva, Phillip André Almeida Pires da |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Execução (Processo Civil) Sentença condenatória Tutela antecipada Decisão interlocutória Responsabilidade civil Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Execução provisória Mérito (Processo Civil) Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Coisa julgada (Processo Civil) |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 157-189, 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82546 |
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