O termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC: análise do posicionamento do STJ

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Rosalina Moitta Pinto da	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 35, n. 183, p. 259-317, maio 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82547	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Prazo (processo civil)	-
dc.subject	Execução de sentença	-
dc.subject	Pena pecuniária	-
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Penhora	-
dc.subject	Segurança jurídica	-
dc.subject	Sentença condenatória	-
dc.subject.other	Prazo judicial (processo civil)	-
dc.subject.other	Prazo processual civil	-
dc.subject.other	Multa (direito penal)	-
dc.subject.other	Pena de multa	-
dc.subject.other	Coisa julgada (direito judiciário civil)	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)	-
dc.title	O termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC: análise do posicionamento do STJ	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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