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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBitencourt, Cezar Roberto-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 82, p. 07-23, jan./fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82574-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSequestro, legislação-
dc.subjectSequestro-
dc.subjectTipo penal, alteração-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectRoubo, legislação-
dc.subjectCrime complexo-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectPunibilidade-
dc.subjectCrime contra a liberdade individual-
dc.subject.otherSequestro (direito penal)-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleA inconstitucionalidade da nova tipificação do crime de “sequestro relâmpago”pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inconstitucionalidade_nova_tipificacao_bitencourt.pdf585.22 kBPDFVisualizar

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