Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pinto, Élida Graziane | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 71-100, mar./ago. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82617 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Execução orçamentária, Brasil | |
dc.subject | Orçamento público, controle judicial, Brasil | |
dc.subject | Políticas públicas, controle judicial, Brasil | |
dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | |
dc.subject.other | Administração orçamentária | |
dc.subject.other | Verba pública | |
dc.subject.other | Orçamento Publico | |
dc.subject.other | Direitos econômicos | |
dc.subject.other | Direitos econômicos, sociais e culturais | |
dc.subject.other | Direitos sociais | |
dc.title | Eficácia dos direitos sociais por meio do controle judicial da legalidade orçamentária e da sua adequada execução | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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eficacia_direitos_sociais_pinto.pdf | 609.13 kB | Visualizar |
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