Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAssunção, Matheus Carneiro-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 109-116, mar./ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82622-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (Brasil) (Fpe)
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil
dc.subjectFundo de participação, legislação, Brasil
dc.subjectFinanças públicas, Brasil
dc.subjectFinanças estaduais, Brasil
dc.subjectTransferência de recursos, Brasil
dc.subjectFederalismo, natureza fiscal, Brasil
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Brasil
dc.subject.otherFpe
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)
dc.subject.otherSistema federal
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade
dc.titleNovos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: inconstitucionalidade persistente?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
novos_criterios_rateio_assuncao.pdf496.9 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: