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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, José Jayme de Macêdo-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 157-168, nov./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82641-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTaxa judiciária, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subjectTaxa judiciária, cobrança, Brasil
dc.subjectProcesso Administrativo Fiscal, impugnação, cobrança, Brasil
dc.subjectRecurso administrativo, impugnação, cobrança, Brasil
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo
dc.subject.otherRecurso (direito administrativo)
dc.subject.otherRecurso (processo administrativo)
dc.titleExigência de taxa como requisito de admissibilidade de impugnação/recurso administrativo tributáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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exigencia_taxa_requisito_oliveira.pdf993.04 kBPDFVisualizar
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