| Título: | Ação popular e lesividade |
| Autor(es): | Andrade, Marcelo Santiago de Padua |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei da Ação Popular (1965)] Ação popular, Brasil Cidadão, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse individual homogêneo, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Ato administrativo, Brasil Perdas e danos, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 35, n. 179, p. 9-39, jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82718 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_popular_lesividade_andrade.pdf | 661.18 kB | Visualizar |
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