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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCunha, Leonardo José Carneiro da-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 35, n. 179, p. 139-174, jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82723-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectDevido processo legal, Brasil-
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil-
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil-
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil-
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil-
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil-
dc.subjectJuizado especial federal cível, Brasil-
dc.subjectJuizado especial federal criminal, Brasil-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherConstituição, 1988-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherPrestação jurisdicional-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.titleO regime processual das causas repetitivaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regime_processual_causas_cunha.pdf679.27 kBPDFVisualizar

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