Título: | Expectativa de direito e confiança legítima: uma leitura pós-positivista |
Autor(es): | Ormond, Andréa Lúcia de Araújo Cavalcanti |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Positivismo Hermenêutica Direito adquirido Segurança jurídica |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 353-378, 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82935 |
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