Título: | Portaria conjunta n. 2 de 4 de dezembro de 2014 |
Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) |
Data de publicação: | 05-12-2014 |
Resumo: | Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.952, de 20 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 5 dez. 2014, Seção 1, p. 147. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82940 |
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