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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2014-11-19-
dc.date.issued2014-12-05-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 dez. 2014. Republicado em 11 dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82941-
dc.descriptionRevoga a Resolução STJ n. 39 de 14 de novembro de 2012.-
dc.descriptionRepublicado por ter saído com incorreção no original.-
dc.description.abstractModifica e acrescenta dispositivos do Regimento Interno que tratam do julgamento do agravo em recurso especial e do agravo de instrumento, acrescenta dispositivos que tratam da decisão monocrática em habeas corpus e em mandado de segurança e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectRegimento interno, emendapt_BR
dc.subjectAgravopt_BR
dc.subjectAgravo de instrumentopt_BR
dc.subjectRecurso especial (REsp)pt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 16 de 19 de novembro de 2014pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero16pt_BR
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