A confluência axiológica do princípio da dignidade da pessoa humana por meio do direito constitucional internacional

Abstract

Analisa o Direito Constitucional Internacional que resulta da interação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Constitucional numa perspectiva de confluência axiológica por meio do princípio da dignidade da pessoa humana. Discorre sobre a Constituição Federal de 1988 como marco da institucionalização dos direitos humanos fundamentais no Brasil. Trata, ainda, sobre os Tratados Internacionais sobre direitos humanos. Comenta a influência de tais tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui, ao final, que os direitos objeto de tratados internacionais de direitos humanos integram aos do catálogo constitucional de direitos fundamentais e que o reconhecimento do status constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos é mais uma etapa na afirmação dos direitos humanos desta vez realizada através da interação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos direitos humanos resultando o Direito Constitucional Internacional.