O Direito do Nascituro à Personalidade Civil: de acordo com o novo Código Civil brasileiro

Abstract

Análise crítica e profícua do novo Código Civil à luz da Constituição, refletindo um posicionamento moderno ao superar, com acurada análise técnica, o conflito existente em nossos tribunais a respeito de tão temeroso tema, qual seja, o início da personalidade civil. Aborda, também, a teoria constitucional humanitária como forma de explicar o início da personalidade civil e a sua conexão lógica com o princípio in dubio pro vita que merece uma aguçada leitura.