Título: | O Direito do Nascituro à Personalidade Civil: de acordo com o novo Código Civil brasileiro |
Autor(es): | Norbim, Luciano Dalvi |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Análise crítica e profícua do novo Código Civil à luz da Constituição, refletindo um posicionamento moderno ao superar, com acurada análise técnica, o conflito existente em nossos tribunais a respeito de tão temeroso tema, qual seja, o início da personalidade civil. Aborda, também, a teoria constitucional humanitária como forma de explicar o início da personalidade civil e a sua conexão lógica com o princípio in dubio pro vita que merece uma aguçada leitura. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.64(81) N824d Código de barras: STJ00065427 |
Assuntos: | Novo código civil Nascituro Aborto Direitos humanos |
Editora: | Brasília Jurídica |
Fonte: | NORBIM, Luciano Dalvi. O direito do nascituro à personalidade civil: de acordo com o novo Código Civil brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2006. 119 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8298 |
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O_Direito_do_Nascituro.pdf | 20.46 kB | Visualizar |
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