TítuloAlgumas observações sobre a tutela jurídica do meio ambiente a partir do estatuto ambiental constitucional e a questão da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor(es)Duarte, Marise Costa de Souza
Gentile, Larissa Dantas
Data de publicação2009
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 14, n. 53, p. 165-186, jan./mar. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82994
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