A tributação dos serviços prestados pelas provedoras da internet

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alves, Eliana Calmon	-
dc.date.issued	2003-07	-
dc.identifier.citation	ALVES, Eliana Calmon. A tributação dos serviços prestados pela provedoras da internet. Informe Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 15, n. 2, p. 231-238, jul./dez. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/82>. Acesso em: 28 out. 2011.	pt
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata da polêmica em torno da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas prestações de serviços de acesso à Internet. Explica que a Constituição brasileira é expressa quanto à incidência nos casos de serviço de comunicação. A dúvida surge em relação à poder se considerar o serviço de acesso à Internet como serviço de comunicação para efeito da respectiva tributação.	pt
dc.format	ALVES, Eliana Calmon. A tributação dos serviços prestados pelas provedoras da internet. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 15, n. 2, jul./dez. 2003. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SGI/servlet/IJMain?action=showit&seq_materia=25>. Acesso em: 13 jun. 2008.	pt_BR
dc.format.extent	147797 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	-
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça	pt
dc.relation.ispartof	Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva	pt_BR
dc.subject	Comércio eletrônico	pt
dc.subject	Internet	pt
dc.subject	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)	pt
dc.subject	Prestação de serviços	pt
dc.subject	Tributo	pt
dc.subject	Serviço de comunicação	pt
dc.subject	Internet	-
dc.subject.other	Rede mundial de computadores	-
dc.subject.other	Comércio na internet	-
dc.subject.other	Comércio virtual	-
dc.title	A tributação dos serviços prestados pelas provedoras da internet	pt
dc.type	Artigo de revista	pt

Arquivo	Tamanho	Formato
Tributação_Serviços_Prestados .pdf	71.68 kB	PDF	Visualizar

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