Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsias

Abstract

Trata sobre os aspectos gerais dos embargos de divergência, enfocando a origem, conceito, pressupostos e controvérsias de tais embargos. Comenta sobre a função uniformizadora dos embargos de divergência. Aborda os princípios processuais aplicados ao referido recurso, assim como os requisitos extrínsecos e intrínsecos para a sua admissibilidade. Discorre sobre a competência para o julgamento dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Explica as condições de processamento e julgamento dos embargos de divergência. Sintetiza repertório jurisprudencial dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça. Enumera decisões do STJ que registram situações de não-conhecimento dos embargos de divergência, devido à ausência de pressupostos genéricos ou específicos para que possa ter curso. Apresenta, também, três embargos de divergência acolhidos e que apresentam, como resultado, a fixação de tese jurídica a prevalecer no litígio examinado. Por fim, conclui que os embargos de divergência são recursos destinados ao cumprimento de missões de ordem política jurisprudencial e visam impor segurança às decisões colegiadas.