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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSica, Heitor Vitor Mendonça-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 236, p. 13-26, out. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83159-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil
dc.subjectDevido processo legal, Brasil
dc.subjectAção coletiva, Brasil
dc.subjectSolução de conflito, Brasil
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil
dc.subjectCódigo de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherTutela jurídica
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.titleCongestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder Judiciáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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