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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAtaíde Jr., Jaldemiro Rodrigues de-
dc.contributor.authorPeixoto, Ravi-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 236, p. 279-301, out. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83170-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil-
dc.subjectJurisprudência, revogação, Brasil-
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil-
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasil-
dc.subjectCódigo de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973-
dc.titleFlexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no Direito brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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flexibilidade_stare_decisis_ataide_jr.pdf1.62 MBPDFVisualizar
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