O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Macedo, Elaine Harzheim
dc.contributor.author	Fensterseifer, Shana Serrão
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 237, p. 13-41, nov. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83173
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil
dc.subject	Sentença terminativa, Brasil
dc.subject	Tutela antecipada, Brasil
dc.subject	Devido processo legal, Brasil
dc.subject	Reparação do dano (Direito Civil), Brasil
dc.subject	Execução (Processo Civil), Brasil.
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject.other	Prestação jurisdicional
dc.subject.other	Tutela jurídica
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Antecipação de tutela
dc.subject.other	Tutela antecipatória
dc.subject.other	Reparação civil
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.title	O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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direito_fundamental_tutela_macedo.pdf	629.9 kB	PDF	Visualizar

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