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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinheiro Neto, Pedro Bentes-
dc.contributor.authorBonna, Alexandre Pereira-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 237, p. 197-222, nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83179-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectRepercussão geral, Brasil
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.titleRepercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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repercussao_geral_orientacao_pinheiro_neto.pdf607.73 kBPDFVisualizar

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