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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMacêdo, Lucas Buril de
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 237, p. 369-401, nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83186
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectEfeito vinculante
dc.subjectMérito (Processo Civil)
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectIsonomia constitucional
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana
dc.subjectCódigo de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherIgualdade (Direito Constitucional)
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.titleO regime jurídico dos precedentes judiciais no Projeto do Novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regime_juridico_precedentes_macedo.pdf653.11 kBPDFVisualizar

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