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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcanti Neto, Antonio de Moura
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 238, p. 381-412, dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83239
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasil
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil
dc.subjectFazenda pública, Brasil
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil
dc.subjectCódigo de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010
dc.subject.otherAntecipação de tutela
dc.subject.otherTutela antecipatória
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherTutela jurídica
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.titleA possibilidade de concessão de tutela da evidência contra a Fazenda Pública no Projeto de novo Código de Processo Civil: sobre acreditar ou não no acesso à justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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possibilidade_concessao_tutela_cavalcanti_neto.pdf636.93 kBPDFVisualizar

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