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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMacêdo, Lucas Buril de
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 238, p. 413-434, dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83240
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectReclamação (Direito Constitucional), Brasil
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil
dc.subjectDevido processo legal, Brasil
dc.subjectCódigo de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subject.otherReclamação constitucional
dc.subject.otherReclamação (súmula vinculante)
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.titleReclamação constitucional e precedentes obrigatóriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdf611.33 kBPDFVisualizar

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