TítuloPortaria Conjunta n. 3 de 3 de junho de 2004
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de publicação03-06-2004
ResumoDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.837 de 16.01.2004.
NotasAcompanha anexo
FonteDiário Oficial da União, 3 jun. 2004. Seção 1, p. 97.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8326
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