TítuloPortaria Conjunta n. 3 de 3 de junho de 2004
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Data de publicação03-06-2004
ResumoDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.837 de 16.01.2004.
NotasAcompanha anexo
FonteDiário Oficial da União, 3 jun. 2004. Seção 1, p. 97.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8326
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