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dc.contributor.authorGarcia, Emerson-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationGARCIA, Emerson. Abuso de poder nas eleições: meios de coibição. 3. ed. rev., amp. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 271 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8329-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.8(81) G216a Código de barras: STJ00065518en
dc.description.abstractDe forma simples e objetiva, a obra promove uma análise criteriosa do abuso de poder e dos instrumentos processuais voltados à sua coibição no âmbito eleitoral, unindo relevantes informações de ordem prática ao sólido alicerce dogmático que oferece ao leitor.en
dc.format.extent22549 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherLumen Jurisen
dc.subjectAbuso de poderen
dc.subjectInfração eleitoralen
dc.subjectResponsabilidade penalen
dc.subjectAção de impugnação de mandato eletivoen
dc.subjectAção de impugnação de registro de candidaturaen
dc.subject.otherExercício arbitrário-
dc.subject.otherAção de impugnação de mandato-
dc.subject.otherAIME-
dc.subject.otherAção de impugnação de registro de candidato-
dc.subject.otherAIRC-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.titleAbuso de poder nas eleições: meios de coibiçãoen
dc.typeSumário de livroen
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Abuso_de_Poder_nas_Eleições.pdf22.02 kBPDFVisualizar
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