Direito Ambiental e Sustentabilidade: o problema e as possibilidades de comunicação intersistêmica e seus impactos jurídicos: o planejamento jurídico da sustentabilidade

Abstract

Oferece uma abordagem sofisticada dos problemas de efetividade do Direito Ambiental na sociedade contemporânea. O autor argumenta, com base na Teoria dos Sistemas Autopoiéticos, que somente pela assimilação dos códigos operacionais de cada sistema da sociedade é que nossa compreensão das possibilidades regulatórias do Direito pode ser mais completa. Analisa as relações entre Direito, Economia e Ecologia, descrevendo as possibilidades de produção de interferências entre sistemas sociais, para depois experimentar essas experiências teóricas na gestão da complexidade ambiental em decisões jurídicas.