Título: | O contrato de seguro estendido para a mercadoria vendida e a não inclusão na base de cálculo do ICMS |
Autor(es): | Nichele, Rafael |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo Mercadoria, compra e venda Comércio varejista Seguro de garantia de obrigações contratuais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais das Américas: RTA, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 403-415, jan./jun. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83369 |
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