TítuloTaxas: equivalência e igualdade
Autor(es)Borges, Felipe Garcia Lisboa
Merlin, Lise Vieira da Costa Tupiassu
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Capacidade contributiva
Taxas, base de cálculo
Taxas, alíquota
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 119, p. 33-46, nov./dez. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83383
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