Título: | A utilização da transação em conflitos tributários: uma reflexão a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da experiência norte-americana com o Administrative Dispute Resolution Act |
Autor(es): | Nobre, Simone Cruz |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Transação tributária Sistema tributário, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 119, p. 91-105, nov./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83389 |
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