Título: | Análise normativo-teleológica do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos Direitos Humanos Internacionais |
Autor(es): | Silva, Carlos Frederico Braga da |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Execução (Processo Penal) Juiz, poderes e atribuições Direitos humanos (direito internacional público) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 76, p. 334-347, jan./fev. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83453 |
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