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dc.contributor.authorMoreti, Daniel-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Tributária das Américas: RTA, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 95-131, jul./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83476-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectBenefício fiscal-
dc.subjectImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.title“Guerra fiscal” no âmbito do ICMS e o Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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guerra_fiscal_ambito_moreti.pdf633.58 kBPDFVisualizar
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