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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonteiro Filho, Raphael de Barros-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationCONGRESSO TRIBUTÁRIO DO NORDESTE, 6., 2006, Aracaju. Anais... Aracaju, 2006.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8351-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.en
dc.description- Palestra proferida na abertura do VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e do Congresso Brasileiro de Direito Municipal, em Aracaju, em 27 de agosto 2006.-
dc.description.abstractDebate temas relativos ao Direito Tributário, assunto de relevância permanente para a nossa sociedade. Necessidade de uma reforma tributária ampla e adequada aos novos tempos, que harmonize os anseios do cidadão contribuinte, os do setor público e os do setor privado. Membros do STF discutiram temas alusivos à irretroatividade das suas decisões; à tributação no contexto das funções do Estado; aos princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. O Superior Tribunal de Justiça apresentou os diversos aspectos da sua jurisprudência atualizada.en
dc.format.extent40652 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectDireito Tributárioen
dc.subjectTributo, reformaen
dc.subjectSistema tributárioen
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleCongresso Tributário do Nordeste (6. : 2006 : Aracaju)en
dc.typePalestraen
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VI_Congresso_Tributario_do_Nordeste.pdf39.7 kBPDFVisualizar

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