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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMazzei, Marcelo Rodrigues
dc.contributor.authorFerreira, Alexsandro Fonseca
dc.contributor.authorGeraige Neto, Zaiden
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 119, p. 157-172, nov./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83536
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectCrédito tributário, extinção
dc.subjectDação em pagamento, aspectos constitucionais
dc.subjectBens imóveis
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherDatio in solutum
dc.subject.otherBens de raiz
dc.titleA dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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