Título“Manguinhos”: as atividades e os bens da única refinaria privada do país = “Manguinhos”: activities and goods of the country´s only private oil refinery
Autor(es)Moreno, Maís
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Desapropriação por utilidade pública, Brasil.
Intervenção do Estado na propriedade, Brasil.
Competência estadual, Brasil.
Autonomia estadual, Brasil.
Refinaria de petróleo, Manguinhos (RJ).
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 13, p. 37-49, out. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83583
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