A outorga onerosa e a transferência do direito de construir enquanto instrumentos urbanísticos de preservação do patrimônio cultural = The paid grant and the transference of the right to build as urbanistic instruments for the preservation of the cultural heritage

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lino, Fernanda Noia da Costa	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 13, p. 187-205, out. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83599	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito de construir, Brasil.
dc.subject	Patrimônio cultural, conservação, Brasil.
dc.subject	Uso do solo, Brasil.
dc.subject	Solo criado, Brasil.
dc.subject	Planejamento urbano, Brasil.
dc.subject	Tombamento, Brasil.
dc.subject.other	Construção (direito civil)
dc.subject.other	Direito de construção
dc.subject.other	Bens culturais
dc.subject.other	Bens intelectuais
dc.subject.other	Patrimônio cultural imaterial
dc.subject.other	Patrimônio cultural material
dc.subject.other	Propriedade cultural
dc.subject.other	Solo, utilização
dc.subject.other	Terras, utilização
dc.subject.other	Utilização da terra
dc.subject.other	Cidade, planejamento
dc.subject.other	Planejamento de cidade
dc.title	A outorga onerosa e a transferência do direito de construir enquanto instrumentos urbanísticos de preservação do patrimônio cultural = The paid grant and the transference of the right to build as urbanistic instruments for the preservation of the cultural heritage	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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outorga_onerosa_transferencia_lino.pdf	582.29 kB	PDF	Visualizar

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