TítuloPortaria Conjunta n. 4 de 28 de julho de 2004
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Data de publicação30-07-2004
ResumoDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004.
FonteDiário Oficial da União, 30 jul. 2004. Seção 1, p. 192.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8363
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