| Título: | Portaria Conjunta n. 4 de 28 de julho de 2004 |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) |
| Data de publicação: | 30-07-2004 |
| Resumo: | Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 30 jul. 2004. Seção 1, p. 192. |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8363 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Poc_4_2004.pdf | 35.03 kB | Visualizar |
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