| Título: | Portaria n. 244 de 6 de dezembro de 2006 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 07-12-2006 |
| Resumo: | Torna indisponíveis o empenho e movimentação financeira da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 11.306, de 16.05.2006, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal desse Tribunal. |
| Notas: | altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal desse Tribunal. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 7 dez. 2006. Seção 1, p. 125. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8375 |
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