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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPeralta, Carlos E.-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 19, n. 76, p. 365-393, out./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83784-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, reciclagem, Brasil.
dc.subjectConsumidor, responsabilidade, Brasil.
dc.subjectPolítica fiscal, aspectos ambientais, Brasil.
dc.subjectFiscalização tributária, Brasil.
dc.subjectProteção ambiental, impostos, Brasil.
dc.subject.otherPolítica tributária
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleInstrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagempt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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instrumentos_fiscais_politica_peralta.pdf622.49 kBPDFVisualizar

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