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dc.contributor.authorDuque, Marcelo Schenk-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, v. 18, n. 71, p. 142-167, jul./set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83811-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectDireito do consumidor-
dc.subjectConsumidor-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherDireito da relação de consumo-
dc.subject.otherDireito do consumo-
dc.titleA proteção do consumidor como dever de proteção estatal de hierarquia constitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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